Leis Trabalhistas, CLT e Portarias

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Carnaval é feriado ?

As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição em vários municípios nas terças-feiras de carnaval e até...

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eSocial: Se não houver adiamento, na próxima segunda-feira, 16/01, entra em produção os eventos...

eSocial: Se não houver adiamento, na próxima segunda-feira, 16/01, entra em produção os eventos relacionados aos processos trabalhistas....

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eSocial: Aleluia, já é possível adotar ponto de 21 à 20

Portaria MTP nº 4.198, DE 2022. Já é possível adotar ponto de 21 à 20

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Assédio Moral

Supermercado proíbe empregados de ir ao banheiro. Até onde as empresas podem ir no seu poder diretivo?

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Jogos do Brasil: banco de horas, folgas, compensação

No dia 24/11/2022 (quinta-feira) inicia a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo e esse dia não é considerado...

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O prazo para entrada em vigência do Programa de Tratamento de Ponto – PTRP foi prorrogada

O prazo para entrada em vigência do Programa de Tratamento de Ponto – PTRP foi prorrogada para 11 de janeiro de 2023

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O que observar após decisão do Pleno do STF em relação ao período de extensão da licença-maternidade

De acordo com o Art. 392 da CLT “A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego

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