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Carnaval é feriado ?


As controvérsias geradas em torno do “feriado de carnaval" em função da tradição em vários municípios nas terças-feiras de carnaval e até nas quartas-feiras de cinzas, até meio dia, ainda são motivos de discussões entre empregados e empresas.


Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado.


Esta confusão ocorre principalmente porque a maioria dos calendários apontavam em vermelho a terça-feira de carnaval indicando, genericamente, que se tratava de feriado.


Pela lei trabalhista, nos municípios em que não haja lei determinando que o carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há basicamente três possibilidades dos trabalhadores usufruírem desta folga sem prejuízos salariais, possibilitando também à empresa adequar a jornada de trabalho às suas necessidades de produção e demanda de serviços:


1ª) Compensação destas horas mediante banco de horas;


2ª) Compensação destas horas mediante acordo de compensação (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei.


3ª) Liberalidade do trabalho por parte da empresa.


A regra, a princípio, vale para todos os trabalhadores em geral, inclusive para os domésticos.

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